Termos e Condições de Uso da Plataforma tptp7

Os presentes Termos e Condições de Uso ("Termos") regulam o acesso e a utilização da plataforma de entretenimento online operada sob a marca tptp7, acessível pelo endereço eletrônico https://tptp7.net ("Plataforma"). Para os fins deste instrumento, as seguintes definições se aplicam:

• "tptp7" ou "Plataforma": o site, os sistemas, os serviços, os jogos e todas as funcionalidades disponíveis em https://tptp7.net.
• "Usuário" ou "Jogador": qualquer pessoa física que acesse, navegue, crie uma conta ou utilize os serviços da Plataforma.
• "Conta": o perfil individual e intransferível criado pelo Usuário mediante cadastro na Plataforma.
• "Saldo Real": valores monetários em Reais brasileiros (BRL) depositados pelo Usuário e disponíveis para apostas ou saque.
• "Saldo de Bônus": créditos promocionais concedidos pelo tptp7, sujeitos a requisitos de rollover antes de qualquer conversão em Saldo Real.
• "Aposta": qualquer operação de jogo realizada pelo Usuário utilizando Saldo Real ou Saldo de Bônus na Plataforma.

O acesso e a utilização dos serviços do tptp7 são permitidos exclusivamente a pessoas que atendam a todos os seguintes requisitos de elegibilidade:

1. Ter idade mínima de 18 (dezoito) anos completos na data do cadastro;
2. Ser pessoa física residente no Brasil, com CPF (Cadastro de Pessoas Físicas) válido e regularizado junto à Receita Federal do Brasil;
3. Possuir plena capacidade civil, conforme o Código Civil Brasileiro (Lei nº 10.406/2002);
4. Não estar incluído em nenhuma lista de autoexclusão nacional ou do próprio tptp7;
5. Não ser funcionário, prestador de serviços ou familiar direto de colaboradores do tptp7 ou de seus provedores parceiros;
6. Não ter tido uma Conta anteriormente encerrada por violação destes Termos.

O tptp7 reserva-se o direito de solicitar documentação comprobatória de elegibilidade a qualquer momento, inclusive após o cadastro. A recusa em fornecer tais documentos pode resultar na suspensão ou encerramento da Conta e bloqueio do saldo até a conclusão da verificação.

Para utilizar os serviços do tptp7, o Usuário deve criar uma Conta fornecendo informações verdadeiras, completas e atualizadas, incluindo:

• Nome completo conforme documento oficial com foto;
• CPF válido;
• Data de nascimento;
• Endereço residencial completo com CEP;
• Endereço de e-mail válido e de uso exclusivo do Usuário;
• Número de celular brasileiro ativo.

O processo de verificação de identidade (KYC — Know Your Customer) pode exigir o envio de cópias digitalizadas de documentos como RG, CNH ou passaporte, além de comprovante de residência emitido nos últimos 90 dias. O tptp7 realiza esse processo em conformidade com as normas da Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA) do Ministério da Fazenda e com a legislação de prevenção à lavagem de dinheiro (Lei nº 9.613/1998).

O tptp7 reserva-se o direito de recusar ou cancelar qualquer cadastro, a seu exclusivo critério, sem obrigação de fornecer justificativa, especialmente nos casos em que houver suspeita de fraude, dados inconsistentes ou violação de quaisquer disposições destes Termos.

O Usuário é integralmente responsável pela guarda e confidencialidade de suas credenciais de acesso (login e senha). A Conta é pessoal e intransferível — o compartilhamento com terceiros é expressamente proibido. O tptp7 não se responsabiliza por acessos não autorizados decorrentes de negligência do Usuário na proteção de suas credenciais.

• Utilize uma senha forte, com pelo menos 8 caracteres, combinando letras maiúsculas, minúsculas, números e símbolos;
• Ative a verificação em duas etapas (2FA) disponível no painel de configurações da sua Conta;
• Nunca compartilhe sua senha com terceiros, inclusive com o suporte do tptp7 — nossos atendentes jamais solicitarão sua senha;
• Em caso de suspeita de acesso não autorizado, entre em contato imediatamente com o suporte 24h via WhatsApp ou Telegram.

O Usuário se compromete a manter seus dados cadastrais sempre atualizados. Alterações de e-mail, celular ou endereço devem ser realizadas diretamente no painel da Conta, podendo exigir nova verificação de identidade.

O tptp7 aceita depósitos exclusivamente por métodos de pagamento listados na Plataforma, incluindo Pix, Mercado Pago, PicPay, Boleto Bancário, Nubank, Inter, Itaú, Bradesco, Banco do Brasil, Visa, Mastercard e Elo. As condições aplicáveis são:

• Depósito mínimo: R$ 20,00 (vinte reais) por transação;
• Método principal: Pix — processamento instantâneo, 24 horas por dia, todos os dias da semana, inclusive feriados nacionais;
• Titularidade: depósitos somente são aceitos de contas bancárias ou carteiras digitais em nome do próprio Usuário, conforme o CPF cadastrado. Depósitos de terceiros são bloqueados e estornados;
• Taxas: o tptp7 não cobra taxas sobre depósitos. Eventuais tarifas bancárias são de responsabilidade exclusiva do Usuário;
• Limites: limites de depósito diário, semanal e mensal podem ser configurados pelo próprio Usuário na seção de Jogo Responsável do painel da Conta.

O Usuário pode solicitar o saque do Saldo Real disponível em sua Conta, observadas as seguintes condições:

• Saque mínimo: R$ 50,00 (cinquenta reais) por transação;
• Método preferencial: Pix para a chave cadastrada no CPF do Usuário — saques via Pix são processados em até 24 horas úteis após aprovação;
• Verificação prévia: saques acima de R$ 2.000,00 podem estar sujeitos à verificação adicional de identidade (KYC reforçado) antes do processamento;
• Titularidade obrigatória: saques somente são liberados para contas bancárias ou chaves Pix registradas em nome do titular da Conta tptp7, conforme o CPF cadastrado. Saques para contas de terceiros são terminantemente proibidos;
• Taxas: o tptp7 não cobra taxas sobre saques. Eventuais tarifas bancárias são de responsabilidade exclusiva do Usuário;
• Saldo de Bônus: o Saldo de Bônus não é sacável diretamente. Apenas os ganhos gerados a partir de apostas realizadas com Saldo de Bônus, após o cumprimento integral dos requisitos de rollover aplicáveis, podem ser convertidos em Saldo Real e solicitados como saque.

O tptp7 oferece periodicamente promoções, bônus de boas-vindas, cashback, free spins e outros benefícios aos seus Usuários. A participação em qualquer promoção está sujeita às condições específicas de cada oferta, divulgadas na página da respectiva promoção na Plataforma, além das seguintes regras gerais:

• Requisito de rollover (turnover): todo Saldo de Bônus está sujeito a um requisito de apostas mínimas antes de poder ser convertido em Saldo Real. O requisito de rollover de cada promoção é expresso como um multiplicador (ex.: "rollover de 30x") e está descrito nos termos específicos da oferta;
• Validade: bônus e free spins têm prazo de utilização definido nos termos de cada promoção. Saldos de Bônus não utilizados dentro do prazo são cancelados automaticamente;
• Jogos elegíveis: nem todos os jogos contribuem igualmente para o cumprimento do requisito de rollover. A tabela de contribuição por categoria de jogo está disponível nos termos de cada promoção;
• Limite de ganhos: algumas promoções estabelecem um valor máximo de ganhos que podem ser convertidos em Saldo Real a partir do Saldo de Bônus. Esse limite, quando aplicável, é informado nos termos da promoção;
• Uma promoção por Usuário: salvo indicação contrária, cada promoção é válida para uma única participação por Usuário (mesmo CPF, endereço de e-mail, número de celular, endereço IP ou dispositivo).

O tptp7 reserva-se o direito de alterar, suspender ou encerrar qualquer promoção a qualquer momento, mediante comunicação prévia aos Usuários afetados com antecedência razoável, salvo nos casos em que a manutenção da promoção viole disposições legais ou regulatórias.

As apostas realizadas na Plataforma tptp7 estão sujeitas às seguintes regras gerais, complementadas pelas regras específicas de cada categoria de jogo (slots, cassino ao vivo, crash games, apostas esportivas):

• Apostas são definitivas após confirmação na tela. O Usuário não pode cancelar ou alterar uma aposta após sua efetivação;
• Em caso de falha técnica comprovada que afete o resultado de uma rodada ou partida, o tptp7 reserva-se o direito de anular a aposta e devolver o valor apostado ao Saldo Real do Usuário;
• Os resultados de todos os jogos de cassino são determinados por um Gerador de Números Aleatórios (RNG) certificado por laboratórios independentes. O tptp7 não interfere nos resultados dos jogos;
• Para apostas esportivas: em caso de adiamento ou cancelamento de eventos, as apostas serão gerenciadas conforme as regras específicas da categoria esportiva, disponíveis na seção de Apostas Esportivas da Plataforma;
• O tptp7 reserva-se o direito de suspender mercados ou limitar apostas em eventos específicos, especialmente quando houver suspeita de manipulação de resultados;
• Erros de cotação (odds) em apostas esportivas — incluindo odds claramente incorretas por falha técnica — podem ser anulados pelo tptp7, com devolução dos valores apostados.

São condutas terminantemente proibidas na Plataforma tptp7, sob pena de encerramento imediato da Conta, bloqueio de saldo e possível comunicação às autoridades competentes:

1. Múltiplas contas: criação ou utilização de mais de uma Conta por Usuário (mesmo CPF, e-mail, celular, endereço IP ou dispositivo);
2. Uso de bots e automação: utilização de softwares, scripts, robôs ou qualquer ferramenta automatizada para interagir com a Plataforma em nome do Usuário;
3. Fraude em pagamentos: estorno fraudulento (chargeback), uso de cartões de crédito ou contas bancárias de terceiros, depósitos com recursos de origem ilícita;
4. Lavagem de dinheiro: utilização da Plataforma para ocultar, converter ou transferir recursos de origem ilícita, em violação à Lei nº 9.613/1998;
5. Manipulação de jogos: qualquer tentativa de explorar falhas, vulnerabilidades ou bugs da Plataforma para obter vantagem indevida em apostas;
6. Abuso de bônus: participação em promoções com a intenção exclusiva de explorar os termos promocionais sem exposição genuína ao risco de jogo;
7. Conluio: coordenação entre múltiplos Usuários para manipular resultados de jogos ao vivo ou apostas esportivas em benefício mútuo;
8. Acesso não autorizado: tentativa de acesso aos sistemas, banco de dados ou infraestrutura do tptp7 sem autorização expressa.

O tptp7 tem compromisso firme com o jogo responsável e com a proteção de Usuários vulneráveis. Em conformidade com a Lei nº 14.790/2023 e com as diretrizes da SPA, a Plataforma disponibiliza as seguintes ferramentas no painel de cada Usuário:

• Limites de depósito: diário, semanal e mensal, configuráveis pelo próprio Usuário e com efeito imediato para reduções;
• Limite de perdas: valor máximo de perdas aceitas em cada período, definido pelo Usuário;
• Controle de tempo de sessão: alertas automáticos e encerramento de sessão após período definido pelo Usuário;
• Autoexclusão temporária: suspensão voluntária da Conta por períodos de 24 horas, 7 dias, 30 dias, 90 dias ou 6 meses;
• Autoexclusão permanente: encerramento definitivo da Conta, com bloqueio de novo cadastro com o mesmo CPF.

Se você ou alguém que você conhece estiver enfrentando dificuldades relacionadas ao jogo, entre em contato com nosso suporte 24h. Para recursos adicionais de apoio psicológico, o CVV (Centro de Valorização da Vida) oferece atendimento gratuito pelo telefone 188, disponível 24 horas por dia. O jogo deve ser sempre uma forma de entretenimento — nunca uma fonte de renda ou uma forma de resolver problemas financeiros.

O tptp7 trata os dados pessoais dos Usuários em estrita conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD — Lei nº 13.709/2018). A coleta, o armazenamento, o uso e o compartilhamento de dados pessoais são descritos detalhadamente na nossa Política de Privacidade, que integra estes Termos por referência.

Em resumo, o tptp7 coleta dados pessoais para as seguintes finalidades:

• Verificação de identidade e cumprimento de obrigações legais (KYC, prevenção à lavagem de dinheiro);
• Processamento de depósitos e saques;
• Prestação dos serviços de jogo e apostas;
• Comunicação com o Usuário sobre sua Conta, promoções e atualizações da Plataforma;
• Prevenção de fraudes e garantia da segurança da Plataforma;
• Cumprimento de obrigações regulatórias perante a SPA e demais autoridades competentes.

Todo o conteúdo disponível na Plataforma tptp7 — incluindo, mas não se limitando a: logotipos, marcas, textos, imagens, gráficos, layouts, interfaces, softwares, código-fonte e materiais promocionais — é de propriedade exclusiva do tptp7 ou de seus licenciadores e está protegido pelas leis brasileiras de propriedade intelectual (Lei nº 9.279/1996 e Lei nº 9.610/1998) e por tratados internacionais aplicáveis.

É expressamente proibido ao Usuário:

• Reproduzir, copiar, distribuir ou comercializar qualquer conteúdo da Plataforma sem autorização prévia e por escrito do tptp7;
• Realizar engenharia reversa, descompilar ou tentar extrair o código-fonte dos softwares da Plataforma;
• Utilizar os jogos, interfaces ou conteúdos do tptp7 para fins comerciais não autorizados;
• Remover ou alterar quaisquer avisos de direitos autorais ou propriedade presentes na Plataforma.

Os nomes e marcas dos provedores de jogos parceiros (Pragmatic Play, Evolution Gaming, NetEnt, PG Soft, Spribe, entre outros) são propriedade de seus respectivos titulares e são utilizados pelo tptp7 sob licença.

Na máxima extensão permitida pela legislação brasileira aplicável, o tptp7 não se responsabiliza por:

• Perdas financeiras decorrentes de apostas realizadas pelo Usuário na Plataforma, incluindo perdas resultantes de decisões de jogo do próprio Usuário;
• Interrupções temporárias de serviço causadas por manutenção programada, falhas de infraestrutura de terceiros, ataques cibernéticos ou eventos de força maior;
• Perdas decorrentes de acesso não autorizado à Conta do Usuário causadas por negligência do próprio Usuário na guarda de suas credenciais;
• Problemas de conexão à internet ou falhas de dispositivo do lado do Usuário que interfiram na experiência de jogo;
• Conteúdo de sites de terceiros eventualmente acessados a partir de links na Plataforma.

O tptp7 reserva-se o direito de suspender temporariamente ou encerrar definitivamente a Conta de qualquer Usuário, a qualquer momento, nos seguintes casos:

• Violação de qualquer disposição destes Termos ou da legislação brasileira aplicável;
• Fornecimento de informações falsas no cadastro ou durante o processo de verificação KYC;
• Suspeita ou confirmação de fraude, lavagem de dinheiro ou qualquer atividade ilícita;
• Identificação de múltiplas contas vinculadas ao mesmo Usuário;
• Uso de bots, softwares de automação ou qualquer método que comprometa a integridade dos jogos;
• Solicitação de autoexclusão pelo próprio Usuário;
• Por determinação de autoridade regulatória ou judicial competente.

Em caso de encerramento por violação destes Termos, o tptp7 poderá reter o saldo da Conta até a conclusão de investigação interna ou de processo administrativo/judicial. O Usuário será notificado por e-mail sobre a decisão e, quando aplicável, sobre o prazo e as condições para eventual devolução de saldo legítimo.

O Usuário também pode solicitar o encerramento voluntário de sua Conta a qualquer momento, mediante solicitação ao suporte. O saldo Real disponível será devolvido para a conta bancária cadastrada, após verificação KYC, em até 5 dias úteis.

O tptp7 reserva-se o direito de modificar estes Termos a qualquer momento, especialmente para adequar-se a alterações na legislação brasileira, em regulamentações da SPA ou em melhorias da Plataforma. Qualquer alteração relevante será comunicada aos Usuários com pelo menos 7 (sete) dias de antecedência por meio de:

• Notificação no painel da Conta do Usuário;
• E-mail enviado ao endereço cadastrado;
• Aviso destacado na página inicial da Plataforma.

A versão atualizada dos Termos será publicada nesta página com a data de vigência claramente indicada no topo do documento. O uso continuado da Plataforma após a data de vigência das alterações constituirá aceitação automática dos novos Termos. Caso o Usuário não concorde com as alterações, deverá encerrar sua Conta antes da data de vigência das modificações.

Estes Termos são regidos e interpretados exclusivamente de acordo com as leis da República Federativa do Brasil, incluindo, sem limitação:

• Lei nº 14.790/2023 — Regulamentação de apostas de quota fixa e jogos online no Brasil;
• Lei nº 13.709/2018 — Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD);
• Lei nº 9.613/1998 — Crimes de lavagem de dinheiro e ocultação de bens;
• Lei nº 8.078/1990 — Código de Defesa do Consumidor (CDC);
• Lei nº 10.406/2002 — Código Civil Brasileiro.

Para a resolução de qualquer controvérsia decorrente destes Termos, as partes elegem o foro da comarca de São Paulo — SP, com renúncia expressa a qualquer outro, por mais privilegiado que seja. Antes de recorrer ao Poder Judiciário, as partes comprometem-se a tentar solucionar a controvérsia em primeira instância por meio do canal de atendimento ao cliente do tptp7.

Adicionalmente, o Usuário pode registrar reclamações contra o tptp7 perante a Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA) do Ministério da Fazenda, conforme os canais oficiais disponibilizados pelo órgão regulador.

Para dúvidas, reclamações, solicitações relacionadas à LGPD ou qualquer assunto referente a estes Termos, o Usuário pode entrar em contato com o tptp7 pelos seguintes canais:

• E-mail de suporte: [email protected] — resposta em até 24 horas úteis;
• Suporte ao vivo: chat disponível diretamente no painel da Conta, 24 horas por dia, todos os dias da semana, em Horário de Brasília (BRT, UTC-3);
• WhatsApp e Telegram: canais disponíveis para Usuários cadastrados, com acesso via painel da Conta.

O tptp7 se compromete a responder todas as solicitações dos Usuários de forma clara, objetiva e em português brasileiro, dentro dos prazos estabelecidos, sempre buscando a resolução satisfatória de cada caso.