Política de Privacidade do tptp7

Esta Política de Privacidade é aplicável à plataforma de entretenimento online operada sob a marca tptp7, acessível pelo endereço https://tptp7.net ("Plataforma"). Para os fins da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD — Lei nº 13.709/2018), o tptp7 atua como controlador dos dados pessoais coletados de seus usuários ("Titulares"), sendo responsável pelas decisões referentes ao tratamento dessas informações.

O tptp7 nomeia formalmente um Encarregado de Proteção de Dados (DPO — Data Protection Officer), conforme exigido pelo art. 41 da LGPD, cujos dados de contato estão disponíveis na Seção 13 desta Política. O DPO é o canal oficial para todas as solicitações relacionadas à privacidade, à proteção de dados e ao exercício dos direitos dos Titulares.

O tptp7 coleta diferentes categorias de dados pessoais conforme o contexto de utilização da Plataforma. A coleta é sempre limitada ao mínimo necessário para cada finalidade (princípio da minimização de dados — art. 6º, III, LGPD):

2.1 Dados de Cadastro e Identificação

• Nome completo conforme documento oficial com foto;
• CPF (Cadastro de Pessoas Físicas);
• Data de nascimento;
• Endereço residencial completo (logradouro, número, complemento, bairro, cidade, estado, CEP);
• Endereço de e-mail;
• Número de celular.

2.2 Dados de Verificação de Identidade (KYC)

• Cópia digitalizada de documento oficial com foto (RG, CNH ou passaporte);
• Comprovante de residência emitido nos últimos 90 dias;
• Selfie para validação facial, quando solicitada pelo sistema de verificação.

2.3 Dados Financeiros e de Transações

• Chave Pix utilizada para depósitos e saques;
• Dados bancários necessários para processamento de transações via Boleto, TED ou DOC;
• Histórico de depósitos, saques e apostas realizadas na Plataforma;
• Dados parciais de cartão de crédito/débito (bandeira, últimos 4 dígitos — nunca o número completo).

2.4 Dados de Uso e Navegação

• Endereço IP e dados de geolocalização aproximada;
• Tipo de dispositivo, sistema operacional e navegador;
• Páginas visitadas, jogos acessados e tempo de sessão;
• Dados de cookies e tecnologias similares (detalhados na Seção 6);
• Logs de acesso à Conta, incluindo data, hora e IP de cada login.

2.5 Dados de Comunicação

• Histórico de conversas com o suporte ao cliente (chat, WhatsApp, Telegram, e-mail);
• Feedback e avaliações fornecidos voluntariamente pelo Usuário.

O tptp7 trata os dados pessoais dos Usuários exclusivamente para as finalidades listadas abaixo. Qualquer novo uso de dados para finalidade incompatível com as aqui descritas será comunicado ao Titular previamente:

1. Prestação dos serviços: criação e gestão da Conta, processamento de apostas, depósitos e saques, e fornecimento de suporte ao cliente;
2. Verificação de identidade (KYC): confirmação da maioridade (18+), validação do CPF e cumprimento das obrigações de identificação impostas pela SPA e pela legislação de prevenção à lavagem de dinheiro;
3. Prevenção a fraudes e lavagem de dinheiro: monitoramento de transações suspeitas, cumprimento das normas do COAF e cooperação com autoridades competentes;
4. Comunicações sobre a Conta: envio de notificações transacionais, alertas de segurança, confirmações de depósito/saque e atualizações de Termos ou desta Política;
5. Marketing e promoções: envio de ofertas, bônus e novidades da Plataforma — apenas para Usuários que optaram expressamente por receber comunicações de marketing (opt-in). Você pode cancelar esse consentimento a qualquer momento;
6. Jogo responsável: monitoramento de padrões de comportamento para identificar sinais de jogo problemático e acionar as ferramentas de proteção previstas na Lei nº 14.790/2023;
7. Cumprimento de obrigações legais e regulatórias: atendimento a determinações da SPA, do Ministério da Fazenda, da ANPD e do Poder Judiciário;
8. Melhoria da Plataforma: análise de dados de uso para aprimorar a experiência do Usuário, corrigir falhas e desenvolver novos recursos.

Todo tratamento de dados pessoais realizado pelo tptp7 é fundamentado em uma das bases legais previstas no art. 7º da LGPD. A tabela abaixo resume as principais bases legais aplicadas:

O tptp7 pode compartilhar dados pessoais dos Usuários com as seguintes categorias de destinatários, sempre com base legal adequada e com cláusulas contratuais que exigem o cumprimento da LGPD:

• Provedores de pagamento: instituições financeiras e carteiras digitais (ex.: Pix via Banco Central, Mercado Pago, PicPay, Nubank, Inter, Itaú, Bradesco, Banco do Brasil) — apenas os dados necessários para processar depósitos e saques;
• Provedores de jogos: estúdios como Pragmatic Play, Evolution Gaming, PG Soft e outros — dados mínimos de sessão necessários para a entrega técnica dos jogos (ID de sessão, saldo de aposta);
• Serviços de verificação de identidade (KYC): parceiros especializados em validação de documentos e verificação facial, sob contrato de confidencialidade e conformidade com a LGPD;
• Serviços de análise e antifraude: plataformas de monitoramento de fraudes e lavagem de dinheiro que auxiliam o tptp7 a cumprir suas obrigações junto ao COAF;
• Autoridades públicas: SPA (Secretaria de Prêmios e Apostas), ANPD (Autoridade Nacional de Proteção de Dados), COAF, Receita Federal, Polícia Federal e Poder Judiciário, quando exigido por lei ou por ordem judicial;
• Provedores de infraestrutura de TI: serviços de hospedagem em nuvem e suporte técnico, com acesso restrito e controlado apenas ao necessário para a operação da Plataforma.

O tptp7 utiliza cookies e tecnologias similares para garantir o funcionamento correto da Plataforma, melhorar a experiência do Usuário e, com seu consentimento, personalizar conteúdo e analisar o comportamento de navegação. Veja as categorias de cookies utilizados:

• Cookies estritamente necessários: indispensáveis para o funcionamento da Plataforma — incluem autenticação de sessão, segurança CSRF e preferências básicas de interface. Não podem ser desativados;
• Cookies de desempenho e análise: coletam dados anônimos sobre como os Usuários navegam na Plataforma, permitindo identificar e corrigir problemas de usabilidade. Requerem consentimento;
• Cookies de funcionalidade: lembram suas preferências (ex.: idioma, limites de jogo responsável configurados). Requerem consentimento;
• Cookies de marketing: utilizados para medir a eficácia de campanhas e exibir ofertas relevantes dentro da Plataforma. Requerem consentimento explícito (opt-in) e podem ser revogados a qualquer momento nas configurações de privacidade da sua Conta.

O tptp7 retém os dados pessoais dos Usuários pelo tempo estritamente necessário para cumprir as finalidades descritas nesta Política e para atender às obrigações legais e regulatórias. Os principais prazos de retenção são:

• Dados de cadastro e KYC: retidos pelo período em que a Conta estiver ativa e, após o encerramento, por no mínimo 5 (cinco) anos, conforme exigido pela legislação de prevenção à lavagem de dinheiro (Lei nº 9.613/1998) e pelas normas da SPA;
• Histórico de transações financeiras: retidos por 5 (cinco) anos após cada transação, conforme obrigações fiscais e regulatórias;
• Dados de jogo responsável e autoexclusão: retidos permanentemente para garantir que solicitações de autoexclusão sejam respeitadas e para fins de auditoria regulatória;
• Logs de acesso e segurança: retidos por 6 (seis) meses, conforme o Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014);
• Dados de marketing (com consentimento): retidos enquanto o consentimento estiver ativo. Após a revogação do consentimento, os dados são excluídos em até 30 dias, salvo se houver outra base legal para sua retenção.

Após o término do prazo de retenção, os dados são eliminados de forma segura ou anonimizados, de modo que não seja mais possível identificar o Titular, conforme as melhores práticas de segurança da informação.

O tptp7 adota um conjunto robusto de medidas técnicas e organizacionais para proteger os dados pessoais dos Usuários contra acesso não autorizado, vazamento, alteração, perda ou destruição. As principais salvaguardas incluem:

• Criptografia SSL/TLS 256-bit: todas as comunicações entre o navegador do Usuário e os servidores do tptp7 são criptografadas com o protocolo TLS 1.3;
• Armazenamento criptografado: dados sensíveis como senhas (hash bcrypt) e documentos KYC são armazenados com criptografia em repouso;
• Autenticação em duas etapas (2FA): disponível e recomendada para todos os Usuários, adicionando uma camada extra de proteção ao acesso da Conta;
• Controle de acesso por função (RBAC): apenas colaboradores com necessidade comprovada têm acesso a dados pessoais específicos, seguindo o princípio do menor privilégio;
• Monitoramento contínuo: sistemas de detecção de intrusão (IDS) e monitoramento 24h para identificar atividades suspeitas nos sistemas da Plataforma;
• Pentest e auditorias de segurança: testes de penetração periódicos realizados por especialistas independentes para identificar e corrigir vulnerabilidades.

A LGPD garante ao Titular (você) um conjunto de direitos em relação aos seus dados pessoais. O tptp7 está comprometido a facilitar o exercício desses direitos de forma simples e ágil. Veja abaixo um resumo dos seus direitos e como exercê-los:

Para exercer qualquer um desses direitos, o Titular pode:

• Acessar a seção "Privacidade e Dados" no painel da sua Conta tptp7, onde é possível realizar solicitações de forma autônoma;
• Entrar em contato com o DPO pelo e-mail [email protected], indicando o direito que deseja exercer e anexando documento de identificação válido;
• Registrar reclamações diretamente à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), caso considere que seus direitos não foram atendidos adequadamente pelo tptp7.

Em razão da natureza global dos serviços de tecnologia utilizados pelo tptp7, alguns dados pessoais podem ser transferidos para servidores localizados fora do território brasileiro, especialmente em operações relacionadas a:

• Infraestrutura de hospedagem em nuvem (data centers internacionais com certificação ISO 27001);
• Provedores de jogos internacionais (Pragmatic Play, Evolution Gaming, PG Soft, NetEnt e outros), cujos sistemas de entrega de conteúdo podem processar dados de sessão em servidores no exterior;
• Ferramentas de análise de segurança e antifraude de abrangência global.

O tptp7 garante que toda transferência internacional de dados pessoais é realizada em conformidade com o art. 33 da LGPD, mediante uma das seguintes salvaguardas:

• Transferência para países que a ANPD reconhece como detentores de grau adequado de proteção de dados pessoais;
• Cláusulas contratuais padrão aprovadas pela ANPD inseridas nos contratos com fornecedores internacionais;
• Certificações e selos de privacidade reconhecidos internacionalmente (ex.: ISO 27001, SOC 2 Type II).

A Plataforma tptp7 é destinada exclusivamente a pessoas com 18 (dezoito) anos ou mais. O tptp7 não coleta, processa ou armazena intencionalmente dados pessoais de menores de idade. O cadastro na Plataforma exige a confirmação da maioridade civil e é validado por meio do processo de verificação de identidade (KYC), que inclui a conferência da data de nascimento junto ao CPF e a análise de documentos oficiais.

Caso o tptp7 identifique, a qualquer momento, que dados de um menor de 18 anos foram coletados inadvertidamente, a Conta será imediatamente suspensa, os dados serão eliminados com segurança e o eventual saldo será retido durante a investigação, conforme as obrigações legais aplicáveis.

O tptp7 reserva-se o direito de atualizar esta Política de Privacidade periodicamente para refletir mudanças na legislação brasileira (especialmente na LGPD e nas regulamentações da SPA), em nossas práticas de privacidade ou nos serviços oferecidos pela Plataforma.

Quando realizarmos alterações relevantes, comunicaremos o Titular com antecedência mínima de 7 (sete) dias corridos por meio de:

• Notificação no painel da Conta do Usuário;
• E-mail enviado ao endereço cadastrado;
• Aviso em destaque na página inicial da Plataforma.

A versão atualizada desta Política será publicada nesta página com a data de vigência claramente indicada no topo do documento. O uso continuado da Plataforma após a data de vigência das alterações constituirá aceitação das novas condições. Caso você não concorde com as mudanças, poderá encerrar sua Conta antes da data de vigência e solicitar a exclusão dos seus dados, ressalvados os prazos de retenção obrigatórios descritos na Seção 7.

Para qualquer dúvida, solicitação ou reclamação relacionada a esta Política de Privacidade ou ao tratamento dos seus dados pessoais pelo tptp7, você pode entrar em contato com nosso Encarregado de Proteção de Dados (DPO) pelos canais abaixo:

• E-mail do DPO: [email protected] — utilize o assunto "Solicitação LGPD – [seu direito]" para agilizar o atendimento. Prazo de resposta: até 15 dias úteis;
• Suporte ao vivo: chat disponível no painel da sua Conta tptp7, 24 horas por dia, todos os dias, em Horário de Brasília (BRT, UTC-3);
• WhatsApp e Telegram: acessíveis para Usuários cadastrados diretamente pelo painel da Conta.

Além dos canais do tptp7, você também pode registrar reclamações perante a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) — órgão responsável pela fiscalização do cumprimento da LGPD no Brasil — acessando o site oficial do órgão em gov.br/anpd.

O tptp7 se compromete a tratar todas as solicitações relacionadas à privacidade com máxima seriedade, respondendo sempre em português brasileiro, de forma clara, objetiva e dentro dos prazos estabelecidos pela LGPD.